Data da rescisão: 22/08/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL por intermédio de sua Secretária, torna público a RESCISÃO CONTRATUAL com a Senhora RAIMUNDA SARAIVA LIMA, para Prestação dos Serviços de ORIENTADOR SOCIAL, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de Nova Russas-Ce, decorrente do Chamamento Público nº ST-CH001/22. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Rescisão: 01/08/2022.

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 01/12/2022

TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O(A) SENHOR(A) IARA DO NASCIMENTO BARROSO, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de NUTRICIONISTA, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra e do outro lado a senhora IARA DO NASCIMENTO BARROSO, portador(a) do CPF n9 608.395.223-98, residente e domiciliado Rua Antônio Gonçalves Rosa, 226, Universidade, em Nova Russas, Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O motivo da rescisão contratual referente ao CHAMAMENTO PUBLICO ST-CH00:1/22, deve-se a razões de interesse particular do próprio contratado, que justificou forma maior, e que não teria condições no momento de cumprir com o pactuado. Ocorre que a Administração Pública julgou justa a solicitação, entendendo que no há motivos para a continudade da contratação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal n2 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso 1, alínea "e" da Lei .66/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Cornrca de Nova Russas, Istado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via adminstrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral. Nova Russs/CE, 01 de dezembro de

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 01/09/2022

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 14.581.113/0001-32, representada pela Secretária, Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Senhora ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 141.915.713-20, residente e domiciliada a Rua Antonio Joaquim de Sousa, 961, Centro, Nova Russas/CE, doravante designado CONTRATADA, firmam Rescisão Amigável do Contrato n° ST-DL002/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº ST-DL002/2022, cujo objeto Locação de um imóvel situado a Rua Antônio Joaquim de Sousa, 1073, Centro, Nova Russas, destinado ao Funcionamento da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deste Município, a saber: JUSTIFICATIVA O distrato em questão, justifica-se no fato de que no usufruto do prédio locado, e que após implementação de diversos setores na estrutura desta Secretaria, o imóvel não mais se apresenta adequado ao atendimento da finalidade pública. Com a criação dos setores controle interno, coordenação das políticas públicas para pessoa idosa, garantindo melhorias entre outros, o imóvel não comporta as equipes que atuarão nos referidos setores, devendo esta Administração buscar imóvel com estrutura superior em qualidade, espaço, de modo que justifique sua contratação. Assim, a Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato. Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade. Fundamentação Legal A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: […] II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Nova Russas/CE, 01 de setembro de 2022. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Nova Russas Contratante ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA CPF Nº 141.915.713-20 Contratada

Data da rescisão: 31/12/1969

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