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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINAR que se pague a Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referen [...]
DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos a importância de R$ 250,00 (duzentos reais), referen [...]
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNIC [...]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE ILHA DOS PAIVA II.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ [...]
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) VALE DO CURTUME, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
