Data do decreto: 10/02/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 E DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).