Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SE-DL004/2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/12/2023

Data da divulgação do extrato: 22/12/2023

Data da ratificação: 20/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/12/2023

Valor estimado: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente de comercialização dos produtos em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica. Ante aos menores preços ofertados, a Administração Municipal de Nova Russas em cumprimento ao ordenamento jurídico positivado, constata que a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, apresenta Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e trabalhista. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa ANTONIO RICARDO EVANGELISA DA SILVA, no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.

Justificativa do preço

Dada a exceção com a realização de dispensa de licitação para o caso em tela, a Administração Pública adotou certo rigor na apuração dos preços, que foram coletados em empresas com grande expertise no ramo de comercialização dos produtos em questão. Outrossim, verificou-se que os preços apresentados pelas empresas, formalmente, guardam conformidade uns com os outros e com o mercado regional e estadual, que nos garante uma aquisição com preços justos e adequados e proporcionando ao erário a economicidade que se espera em uma gestão administrativa séria e proba.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
22/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO RICARDO EVANGELISATA DA SILVE ME	27.187.374/0001-14	VENCEDOR	14.950,00

Andamento

DATA: 02/01/2024 - 08:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 22/12/2023 - 11:46 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 20/12/2023 - 11:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTAÇÃO	PDF	1KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPEN SA	PDF	1KB
PORTARIA	PDF	1KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1KB
PUBLICAÇOES DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	1KB
PUBLICAÇOES EXTRATO DO CONTRATO	PDF	1KB
TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	1KB
TERMO REFERENCIA	PDF	1KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL004	2023	ANTONIO RICARDO EVANGELISATA DA SILVE ME	14.950,00	20/12/2023 31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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