Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SE-IN001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 07/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA PARA REMANEJAMENTO DE PARTE DOS ALUNOS DA EMEF SEBASTIANA CID DE FARIAS DEVIDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO CONFORME O PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/2022, LOCALIZADO NA RUA MARIA DO CARMO GOMES, S/Nº, ZONA RURAL, DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO, NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A necessidade da locação se dá em razão da reforma e ampliação da unidade escolar, conforme estabelecido no Processo Licitatório Concorrência Pública nº SE-CP001/2022. A reforma e ampliação da EMEF Sebastiana Cid de Farias visam proporcionar melhorias estruturais, garantindo um ambiente adequado para o ensino e aprendizado dos alunos. No entanto, para a execução das obras, faz-se imprescindível o remanejamento de parte dos estudantes para um local provisório, de modo a evitar a interrupção das atividades pedagógicas e assegurar a continuidade do calendário escolar.

Justificativa do preço

A justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da econornicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ÍTAMAR SOUSA MARTINS, inscrita no CPF Nº 076.047.277-78, com o valor de R$ R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

ART. 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
10/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ITAMAR SOUSA MARTINS	*.047.277-	VENCEDOR	3.200,00

Andamento

DATA: 12/03/2025 - 07:32 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 11/03/2025 - 10:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 10/03/2025 - 08:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 07/03/2025 - 08:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	72KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	182KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	198KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	SE-IN001/2025	2025	ITAMAR SOUSA MARTINS	3.200,00	07/03/2025 08/11/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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