Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: ST-IN001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DR. ALMIR FARIAS, 574, TIMBAÚBA, NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR CANTINHO DO ACONCHEGO, ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente MARIONETE BEZERRA FARIAS foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitaçao e qualiticaçao mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justincativa do preço para a contrataçao direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada peio(a) proponente MARIONETE BEZERRA FARIAS, inscrita no LPF/MF N 463.380.983-00, com o valor de R$ R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

ART. 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
10/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIONETE BEZERRA FARIAS	*.380.983-	VENCEDOR	18.216,00

Andamento

DATA: 12/03/2025 - 07:41 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/03/2025 - 10:48 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/03/2025 - 08:38 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 10/03/2025 - 08:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	178KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	69KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	ST-IN001/2025	2025	MARIONETE BEZERRA FARIAS	18.216,00	10/03/2025 10/03/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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