Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: MAB-IN001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/02/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 12/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 20.800,00 (vinte mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA TENENTE RAIMUNDO DO VALE, 447- BAIRRO PATRONATO, NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA RUSSAS - SEMADE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente FRANCISCO MARTINS FARIAS foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitaçao e quallticaçao mínima necessaria.Portanto, pode a Administraçao realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboraçao da proposta e a justiticativa do preço para a contrataçao direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO MARTINS FARIAS, inscrita no CPF/MF N 070.031,70340, com o valor de R$ R$ 20.800,00 (vinte mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
12/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANTONIO PAULO GOMES LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ANTONIO PAULO GOMES LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV.ECONOMICO	ANTONIO PAULO GOMES LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO MARTINS FARIAS	*.031.703-	VENCEDOR	20.800,00

Andamento

DATA: 13/03/2025 - 10:04 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO PAULO GOMES LIMA

DATA: 12/03/2025 - 11:17 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO PAULO GOMES LIMA

DATA: 12/03/2025 - 08:13 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO PAULO GOMES LIMA

DATA: 12/02/2025 - 08:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO PAULO GOMES LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	63KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	198KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	274KB
PUBLICAÇÕES DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	199KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	MAB-IN001/2025	2025	FRANCISCO MARTINS FARIAS	20.800,00 2.080,00	11/03/2025 11/01/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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