Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SS-IN001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO), SITUADO A RUA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, BAIRRO - CENTRO 1395, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente GRACIETE ROSA SOUSA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente GRACIETE ROSA SOUSA, inscrita no CPF/MF N° 971.052.603-00, com o valor de R$ R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais)

Fundamentação legal

rt. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
02/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MABEL ANDRADE GIRAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	MABEL ANDRADE GIRAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MABEL ANDRADE GIRAO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GRACIETE ROSA SOUSA	*.052.603-	VENCEDOR	18.216,00

Andamento

DATA: 03/04/2025 - 11:28 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MABEL ANDRADE GIRAO

DATA: 02/04/2025 - 09:35 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MABEL ANDRADE GIRAO

DATA: 02/04/2025 - 08:08 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: MABEL ANDRADE GIRAO

DATA: 01/04/2025 - 08:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MABEL ANDRADE GIRAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	341KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	72KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA (PROCESSO ADMINISTRATIVO)	PDF	372KB
PUBLICAÇÕES DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	175KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	SS-IN001/2025	2025	GRACIETE ROSA SOUSA	18.216,00	01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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