Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: ST-IN003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/04/2025

Data da divulgação do extrato: 25/04/2025

Data da ratificação: 25/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/04/2025

Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA QUINTINO BOCAIUVA, Nº 254, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA GESTANTE, VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, COM A FINALIDADE DE ACOLHER E OFERECER SUPORTE A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSEGURANDO CONDIÇÕES DIGNAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO CONFORME AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Fundo Municipal de Assistencia Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14,133 de 1 de abril de 2021

Justificativa do preço

A proponente YEDA MARIA ALVES LIMA foi selecionada através DE INEXIGIBILIDADE eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14,133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
24/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MATHEUS VIEIRA FARIAS
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
YEDA MARIA ALVES LIMA	26.032.283/34-	VENCEDOR	15.600,00

Andamento

DATA: 25/04/2025 - 13:40 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 25/04/2025 - 13:08 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 25/04/2025 - 10:55 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 24/04/2025 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	107KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	405KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	258KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	290KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	ST-IN003/2025	2025	YEDA MARIA ALVES LIMA	15.600,00	24/04/2025 24/04/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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