Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SC-IN015/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/09/2025

Data da divulgação do extrato: 10/09/2025

Data da ratificação: 10/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/09/2025

Valor estimado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINA DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO, ABORDANDO CONTEÚDOS RELACIONADOS A CUSTEIO DE PRODUÇÃO, TENDÊNCIAS DA MODA, ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DE PRODUTO E MANUTENÇÃO DE LINHA DE QUALIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL DOS PARTICIPANTES, SENDO QUE PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SERÃO DISPONIBILIZADAS LINHAS PRÓPRIAS PARA CROCHÊ, DE TIPOS, CORES E MARCAS VARIADAS, ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DA OFICINA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente IVANILDO NUNES CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitas de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei, Este último dispositivo estatui que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que o § 4" do art. 23 da Lei n" 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1, 29 e 39 deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente IVANILDO NUNES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N9 20.357.408/0001-22, com o valor de R$ R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
10/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP
10/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	ODIRLEI DA SILVA SOUTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IVANILDO NUNES CONSULTORIA LTDA	20.357.408/0001-22	VENCEDOR	38.000,00

Andamento

DATA: 10/09/2025 - 10:44 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 10/09/2025 - 08:43 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 10/09/2025 - 08:42 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 09/09/2025 - 08:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA	PDF	123KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	280KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	373KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	130KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	233KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	SC-IN015/2025	2025	IVANILDO NUNES CONSULTORIA LTDA	38.000,00	08/09/2025 08/04/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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