Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SC-IN019/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/07/2026

Data da divulgação do extrato: 04/08/2026

Data da ratificação: 31/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2026

Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL , COMPREENDENDO - SHOW DA BANDA SEU DESEJO, NO DIA 15/08/2026, COM DURAÇÃO DE 01H 30MIN PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS, ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS .

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente SD PRODUCOES E EVENTOS LIDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Porfanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui'que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que "o valpr previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de daqos públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economiá de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que. o § 4" do art. 23 da Lei n" 14.133/01 especificou que nas contratações diretas or inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ P, 2 e 39 deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notps fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Acostado aos autos os valores colhidos, foram! submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtençãq do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a Iecisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicÇdade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos, dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, çoncluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente SD PRODUCOES E EVENTOS

Fundamentação legal

Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
04/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Cultura e Turismo		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	28.214.459/0001-07	VENCEDOR	500.000,00

Andamento

DATA: 04/08/2026 - 09:09 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 04/08/2026 - 09:08 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 04/08/2026 - 08:47 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 30/07/2026 - 08:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	1KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	38KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS - DFD	PDF	51KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	267KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	16KB
INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO	PDF	175KB
MAPA DE RISCOS	PDF	212KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	60KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	55KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	180KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
31/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	SC-IN019/2026	2026	SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	500.000,00		31/07/2026 28/02/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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