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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: ST-DL002/18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2018
Data da divulgação do extrato: 05/01/2018
Data da ratificação: 05/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 01/05/2018
Hora da abertura: 08:20
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel situado a Rua Quintino Bocaiuva, 254 Bairro Timbaúba, destinado ao Funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, junto a Secretaria do trabalho e assistência Social, deste Municiípio.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), totalizando um valor global de R$ 9.540,00(nove mil quinhentos e quarenta reais), por um período de 12 (doze) meses
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação ERICA HOLANDA PEDROSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação ERICA HOLANDA PEDROSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ERICA HOLANDA PEDROSA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE DISPENSA, PUBLICAÇÃO DO EXTRATO-RATIFICAÇÃO PDF 588KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2018 CONTRATO ORIGINAL ST-DL002/18 2018 YEDA MARIA ALVES LIMA 9.540,00 05/01/2018
31/12/2018
05/01/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ST-DL002/18.2 2018 YEDA MARIA ALVES LIMA 9.540,00 01/01/2020
31/12/2020
05/01/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ST-DL002/18.3 2018 YEDA MARIA ALVES LIMA 9.540,00 31/12/2020
31/12/2021
28/12/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ST-DL002/18 2018 YEDA MARIA ALVES LIMA 9.540,00
975,00		 02/01/2019
31/12/2019
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