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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: SC-DL1502.01/18 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/02/2018
Data da divulgação do extrato: 15/02/2018
Data da ratificação: 15/02/2018
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2018
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Locação de imóvel 01 (um) imóvel situado a Av. Antonio Joaquim de Sousa, 1269 - Centro, destinado ao Funcionamento da Biblioteca Publica Municipal, junto a Secretaria de Cultura, deste Municiípio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a secretaria de educação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), totalizando um valor global de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), por um período de 06 (seis) meses
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
APRECE PDF 128KB
TERMO DISPENSA, RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 510KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SAF-DL0902.01/18 2018 AMANDA MARTINS MELO DE PAULA 8.800,00 01/01/2019
31/12/2019
15/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SC-DL1502.01.18.1 2018 FRANCISCO XAVIER DE FARIAS 12.000,00 01/01/2019
30/11/2019
15/02/2018 CONTRATO ORIGINAL SC-DL1502.01/18 2018 FRANCISCO XAVIER DE FARIAS 12.000,00 15/02/2018
15/08/2018
15/02/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SC-DL1502.01/18.3 2018 FRANCISCO XAVIER DE FARIAS 24.000,00 03/11/2020
31/10/2021
15/02/2019 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SC-DL1502.01/18.2 2019 FRANCISCO XAVIER DE FARIAS 24.000,00 28/11/2019
31/10/2020
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