| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM | 
| Responsável pela Informação | KATIA MARIA DOS SANTOS SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDA SOUSA ALVES | 
| Responsável pela Ratificação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |