Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: GAB-DL0701.0120 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2020

Data da divulgação do extrato: 08/01/2020

Data da ratificação: 07/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2020

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

Locação de imóvel 01 (um) situado a Rua João Gregório Timbó 1103, destinado ao Funcionamento da Gestão do Sistema Municipal de Transito, junto ao Gabinete do Prefeito

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo o Gabinete do Prefeito, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais), por um período de 12 (doze) meses

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pela Informação	PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	VALCELIO ABREU RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA PREFEITA	VALCELIO ABREU RODRIGUES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	*.143.603-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/11/2021 - 09:15 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

DATA: 21/12/2020 - 10:43 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

DATA: 08/01/2020 - 11:57 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO APRECE	PDF	143KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	913KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2020	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	GAB-DL0701.01/20.1	2020	MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	18.000,00	31/12/2020 31/12/2021
07/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	GAB-DL0701.0120	2020	MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	18.000,00	07/01/2020 31/12/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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