| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 03/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | APRECE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDA SOUSA ALVES | 
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS |