Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SI-DL001/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/05/2021

Data da divulgação do extrato: 28/05/2021

Data da ratificação: 28/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/05/2021

Valor estimado: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil, trezentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel comercial equipado com ferramentas, máquinas, equipamentos e utensílios, para funcionamento de oficina mecânica destinada à manutenção da frota de veículos oficiais e oficializados do governo municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Nova Russas

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIO BESERRA CAMELO, portador da CNH n.º 2142259002, inscrito no CPF n.º 067.727.573-00.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais), perfazendo o montante global de R$ 63.600,00 (Sessenta e três mil e seiscentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
28/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO BESERRA CAMELO	*.727.573-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 08:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MANOEL NOBRE DA SILVA NETO

DATA: 04/01/2024 - 09:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR

DATA: 11/01/2023 - 10:26 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

DATA: 30/12/2021 - 10:44 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

DATA: 31/05/2021 - 14:36 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO TÉCNICO PERICIAL	PDF	871KB
PROJETO BÁSICO	PDF	702KB
PUBLICAÇÃO	PDF	181KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	190KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	SI-DL001/2021	2021	ANTONIO BESERRA CAMELO	63.600,00	28/05/2021 31/12/2021
27/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL001/21.2	2021	ANTONIO BESERRA CAMELO	63.600,00 5.300,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL001/21.3	2021	ANTONIO BESERRA CAMELO	63.600,00 5.300,00	02/01/2024 31/12/2024
14/01/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SI-DL001/21.4 - TERMO ADITIVO	2021	ANTONIO BESERRA CAMELO	63.600,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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