Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: GAB-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 04/01/2022

Data da ratificação: 04/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01 (UM) SITUADO A RUA JOÃO GREGÓRIO TIMBÓ 1103, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF: nº, e RG: nº 92010019520SSPDF/CE

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais)

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	VALCELIO ABREU RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	VALCELIO ABREU RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA PREFEITA	VALCELIO ABREU RODRIGUES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	*.143.603-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/03/2023 - 08:22 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

DATA: 11/01/2023 - 09:59 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

DATA: 05/01/2022 - 08:36 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

DATA: 05/01/2022 - 08:34 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

DATA: 04/01/2022 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALCELIO ABREU RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DISPENSSA	PDF	132KB
PORTARIA ORDENADOR DE DESPESAS	PDF	174KB
PROJETO BÁSICO	PDF	651KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	331KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	129KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	GAB-DL001/2022	2022	MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	18.000,00	04/01/2022 31/12/2022
27/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	GAB-DL001/22.1	2022	MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	18.000,00 1.500,00	02/01/2023 31/12/2023 RESCINDIDO

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?