Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SE-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2022

Data da divulgação do extrato: 06/01/2022

Data da ratificação: 06/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2022

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NAPOLEÃO RIBEIRO TORRES, 530 ALTO DA BOA VISTA NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU, portador do CPF nº 386.153.203-49 e RG: 147181488, SSP/CE.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
06/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JOSE AMILTON GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU	*.153.203-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/12/2023 - 11:19 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS

DATA: 11/01/2023 - 08:35 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 07/01/2022 - 08:36 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 07/01/2022 - 08:33 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 06/01/2022 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	340KB
EXTATTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	142KB
PORTARIA GESTOR	PDF	136KB
PROJETO BÁSICO	PDF	651KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL001/2022	2022	ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU	6.000,00	06/01/2022 31/12/2022
06/01/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SE-DL001/22.1	2022	ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU	6.000,00 500,00	02/01/2023 31/12/2023 RESCINDIDO

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