Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL004/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/04/2022

Data da divulgação do extrato: 04/04/2022

Data da ratificação: 04/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 06/04/2022

Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA CASA DE APOIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA ELIZABETH MOURA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 322.397.693-00, e RG nº 2008987004-7 SSP/DSCE

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil, reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
04/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ELIZABETH MOURA,	*.397.693-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/01/2025 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MABEL ANDRADE GIRAO

DATA: 04/01/2024 - 10:22 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

DATA: 10/01/2023 - 13:47 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 25/08/2022 - 08:56 - FASE: RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 25/08/2022 - 08:49 - FASE: RETIFICAÇÃO FE EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 06/04/2022 - 14:15 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 06/04/2022 - 14:01 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 04/04/2022 - 10:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	201KB
PORTARIA	PDF	200KB
PROJETO BÁSICO	PDF	861KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	177KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	197KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL004/2022	2022	MARIA ELIZABETH MOURA,	4.500,00	04/04/2022 31/12/2022
04/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL004/22.1	2022	MARIA ELIZABETH MOURA,	6.000,00 500,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL004/22.2	2022	MARIA ELIZABETH MOURA,	6.000,00 500,00	02/01/2024 31/12/2024
30/12/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL004/22.3 -TERMO ADITIVO	2022	MARIA ELIZABETH MOURA,	6.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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