Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SMA-DL001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/05/2022

Data da divulgação do extrato: 13/05/2022

Data da ratificação: 13/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 13/05/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEMADE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO DO VALE, 447- BAIRRO PATRONATO- NOVA RUSSAS- CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre FRANCISCO MARTINS FARIAS, portador do CPF nº 070.031.703-10 e RG: 2003002154523, SSP/CE.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil, quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
13/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	PEDRO VERAS DE LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	PEDRO VERAS DE LIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV.ECONOMICO	PEDRO VERAS DE LIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO MARTINS FARIAS	*.031.703-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/05/2022 - 10:10 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

DATA: 16/05/2022 - 10:06 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

DATA: 13/05/2022 - 10:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	228KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	204KB
PORTARIA GESTOR	PDF	63KB
PROJETO BÁSICO	PDF	800KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	175KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	195KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	SMA-DL001	2022	FRANCISCO MARTINS FARIAS	12.000,00	13/05/2022 31/12/2022

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