Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL006 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/06/2022

Data da divulgação do extrato: 08/06/2022

Data da ratificação: 08/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 08/06/2022

Valor estimado: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos)

Informações do objeto

À LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. TABELIÃO TEMÓTEO F. CHAVES, 1486 - CENTRO NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre LIRIS MARIA HOLANDA PEDROZA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 061.552.533-40, e RG nº 20081379123 SSP/CE

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais);

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
08/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LIRIS MARIA HOLANDA PEDROZA	*.552.533-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/01/2023 - 08:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 09/06/2022 - 08:53 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 09/06/2022 - 08:49 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 08/06/2022 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DISPENSA	PDF	106KB
PORTARIA GESTOR	PDF	116KB
PUBLICACAÇOES EXTRATO DISPENSA	PDF	227KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	100KB
PROJETO BASICO	PDF	439KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL006	2022	LIRIS MARIA HOLANDA PEDROZA	10.500,00	08/06/2022 31/12/2022
08/06/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL006/22.1	2022	LIRIS MARIA HOLANDA PEDROZA	18.000,00 1.500,00	02/01/2023 31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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