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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: ST-IN003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/04/2025
Data da divulgação do extrato: 25/04/2025
Data da ratificação: 25/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2025
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA QUINTINO BOCAIUVA, Nº 254, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA GESTANTE, VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, COM A FINALIDADE DE ACOLHER E OFERECER SUPORTE A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSEGURANDO CONDIÇÕES DIGNAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO CONFORME AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Fundo Municipal de Assistencia Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14,133 de 1 de abril de 2021
Justificativa do preço
A proponente YEDA MARIA ALVES LIMA foi selecionada através DE INEXIGIBILIDADE eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14,133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
24/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MATHEUS VIEIRA FARIAS
Responsável pela Ratificação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
YEDA MARIA ALVES LIMA 26.032.283/34- VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE ELETRONICA PDF 2MB
MAPA DE RISCOS PDF 1MB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 107KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA PDF 405KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 258KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2025 CONTRATO ORIGINAL ST-IN003/2025 2025 YEDA MARIA ALVES LIMA 15.600,00 24/04/2025
24/04/2026
VIGENTE

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