Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SC-IN005/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2026

Data da divulgação do extrato: 30/01/2026

Data da ratificação: 30/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2026

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO ARTISTA/BANDA "XANDYNHO " NO DIA 15/02/2026, PARA REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL CARNAVAL CHAME GENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS..

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente F. UCHOA B. DE OLIVEIRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Este último dispositivo estatui que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vate destacar que o § 4" do art. 23 da Lei n" 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ l. 22 e 32 deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente F. UCROA B. DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF N° 28.240.628/0001-83, com o valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

4K. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
30/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F UCHOA BEZERRA DE OLIVEIRA	28.240.628/0001-83	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 02/02/2026 - 10:29 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 02/02/2026 - 07:43 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 30/01/2026 - 08:40 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 29/01/2026 - 08:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	39KB
DSOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD	PDF	42KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	286KB
MAPA DE RISCOS	PDF	155KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO (INEXIGIBILIDADE ELETRONICA)	PDF	172KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	97KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	59KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	165KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	16KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	32KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	SC-IN005/2026	2026	F UCHOA BEZERRA DE OLIVEIRA	50.000,00	29/01/2026 29/07/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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