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INEXIGIBILIDADE: ST-IN004/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 07/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS RODOLFO FILHO, SITUADO À RUA FRANCISCO LOPES, Nº 1175, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NOVA RUSSAS-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O proponente ANTONIO GERONCIO SABINO ABREU foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ANTONIO GERONCIO SABINO ABREU, inscrita no CPF/MF N2 386.153.203-49, com o valor de R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS
08/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Matheus Vieira Farias
Responsável pela Ratificação ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU ***.153.203-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA PDF 34KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 55KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 209KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 15KB
INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO PDF 144KB
MAPA DE RISCOS PDF 175KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 33KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 48KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 142KB
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