| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/01/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM |
| Responsável pela Informação | ERICA HOLANDA PEDROSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDA SOUSA ALVES |
| Responsável pela Ratificação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | ERICA HOLANDA PEDROSA |