| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDA SOUSA ALVES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS |