Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: ST-DL002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/01/2022

Data da divulgação do extrato: 05/01/2022

Data da ratificação: 05/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2022

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RU. ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUSA, 1073 - CENTRO, NOVA RUSSAS DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 141915713-20 e RG: 2002002279875 SSP-CE.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo o montante global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA	*.915.713-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2022 - 10:43 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 06/01/2022 - 10:34 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 05/01/2022 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO PUBLICAÇÃO EXTRATO DISPENSA LICITAÇÃO	PDF	385KB
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	169KB
PORTARIA ORDENADOR	PDF	160KB
PROJETO BASICO	PDF	655KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	161KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL002/2022	2022	ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA	24.000,00	05/01/2022 31/12/2022 RESCINDIDO

Lista de licitações.

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