Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SE-DL002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2022

Data da divulgação do extrato: 01/02/2022

Data da ratificação: 01/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2022

Valor estimado: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO DEPOSITO DA MERENDA ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre WALFREDO DE SOUSA FREITAS, portador do CPF nº 188.967.498-24 e RG: 29.179.573-0, SSP/SP

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o montante global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
02/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JOSE AMILTON GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WALFREDO DE SOUSA FREITAS	*.967.498-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/01/2023 - 08:41 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 02/02/2022 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 02/02/2022 - 15:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

DATA: 02/02/2022 - 15:31 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	146KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	153KB
PORTARIA DO GESTOR	PDF	175KB
PROJETO BÁSICO	PDF	667KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	150KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002/2022	2022	WALFREDO DE SOUSA FREITAS	8.800,00	01/02/2022 31/12/2022
01/02/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SE-DL002/22.1	2022	WALFREDO DE SOUSA FREITAS	9.600,00 800,00	02/01/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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