Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2022

Data da divulgação do extrato: 02/02/2022

Data da ratificação: 02/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2022

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUSA N° 1395, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CAF CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre GRACIETE ROSA SOUSA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 971.052.603-00, e RG nº 3327935-98 SSPDC/CE.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais);

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
02/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GRACIETE ROSA SOUSA	*.052.603-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/01/2023 - 13:31 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 03/02/2022 - 14:13 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 03/02/2022 - 14:07 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 02/02/2022 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	156KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	169KB
POETARIA GESTOR	PDF	174KB
PROJETO BASICO	PDF	751KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL002/22	2022	GRACIETE ROSA SOUSA	13.200,00	02/02/2022 31/12/2022
10/02/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL002/22.1	2022	GRACIETE ROSA SOUSA	14.400,00 1.200,00	02/01/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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