Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 17/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO LUSTOSA, 826 TAMARINDO NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (PSF TAMARINDO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre JOSUE ALVES DE SOUZA, portador da RG n.º 1009399 SSP-DF, inscrito no CPF n.º 151.369.141-49.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo o montante global de 13.200,00 R$ (treze mil e duzentos reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
17/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSUE ALVES DE SOUZA	151.369.141-49	VENCEDOR	13.200,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 10:38 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

DATA: 18/01/2023 - 11:24 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 18/01/2023 - 10:53 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 17/01/2023 - 09:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA	PDF	29KB
EXTRATO DE PIBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	43KB
PROJETO BASICO	PDF	181KB
PUBLICAÇOES EXTRATO DEDISPENSA	PDF	100KB
TERMO RATIFICACAO	PDF	39KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL001	2023	JOSUE ALVES DE SOUZA	13.200,00 1.100,00	17/01/2023 31/12/2023
17/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL001/23.1	2023	JOSUE ALVES DE SOUZA	13.200,00 1.100,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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