Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: ST-IN004/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/05/2026

Data da divulgação do extrato: 08/05/2026

Data da ratificação: 07/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS RODOLFO FILHO, SITUADO À RUA FRANCISCO LOPES, Nº 1175, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NOVA RUSSAS-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente ANTONIO GERONCIO SABINO ABREU foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ANTONIO GERONCIO SABINO ABREU, inscrita no CPF/MF N2 386.153.203-49, com o valor de R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
08/05/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS
08/05/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Matheus Vieira Farias
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Trabalho e Assistencia Social	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU	*.153.203-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 16/07/2026 - 08:10 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/05/2026 - 10:04 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 08/05/2026 - 08:55 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 07/05/2026 - 09:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	34KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD	PDF	55KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	209KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	15KB
INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO	PDF	144KB
MAPA DE RISCOS	PDF	175KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	33KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	48KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	142KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
10/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	ST-IN004/2026	2026	ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU	16.800,00		10/07/2026 10/07/2027 VIGENTE

Lista de licitações.