DATA:
10/07/2026 - 08:57 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO -
FECHADA
DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - TOMADA DE PREÇOS: GM-TP004/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: GM-TP004/2022.04.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.585.365/0001-20. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº GM-TP004/2022.04, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR CONSENSO, COM FUNDAMENTO NO Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão decorre da necessidade de adequação dos procedimentos administrativos às deliberações e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica, boa-fé objetiva, cooperação e supremacia do interesse público, inexistindo inadimplemento contratual por parte da Contratada. DATA DA RESCISÃO: 30 de junho de 2026. Nova Russas/CE, 30 de junho de 2026.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS