DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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