Informações do beneficiário
Nome: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES
CPF/CNPJ: ***.117.603-**
Data: 01/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL , PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO MORROAGUDO, SN - ZONA RURAL - CEP: 62200-000, NOVA RUSSAS-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.