Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO RICARDO DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.529.813-**
Data: 07/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL , PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - AGRICULTURA FAMILIAR - LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO MORRO AGUDO , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62200-000, NOVA RUSSAS-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.