ORIENTAÇÃO TÉCNICA 003.2025 - DESPESAS CONSIDERADAS PARA O CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL COM EDUCAÇÃO DE MUNICÍPIO
14/10/2025 - COMPETÊNCIA: CONSOLIDADO ALEXANDRE RODRIGUES ROCHA 21
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
