ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 750/2010 E ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS.

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016.

ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 741/2009 E 750/2010.

AUTORIZA A DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA ALDENORA EVANGELISTA, DE FRAÇÃO DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O LEI MUNICIPAL Nº 590/2005 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

DENOMINA DE AV. MONSENHOR LEITÃO A RUA QUE NASCE AO LADO OESTE NA AV. JOÃO GREGÓRIO TIMBÓ EM DIREÇÃO AO LADO LESTE TERMINANDO NA RUA ANTONIO CARLOS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCETIVO À LEITURA, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA, CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/2009.

ATUALIZA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES, COORDENADORES E SECRETÁRIO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA E SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA RUSSAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 02 DE JANEIRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

MODIFICA OS INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL 299/1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 741/2009 E 750/2010.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FERNANDO PEREIRA DE SOUSA A RUA SDO 01, NO LOTEAMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS. NASCENDO NA RUA SDO 27 DO LATO OESTE EM DIREÇÃO AO LESTE COM O LOTEAMENTO MONTE SIMEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROGRAMA PPP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Nova Russas, nas Dotações do Poder Legislativo no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). (D.O.M. 17/02/2011) E1EBD3F1 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I.) (D.O.M. 01/03/2011) 65D752C6 - Nomina de Vereador Antonio Martins Farias a praça pública, recém construída, que fica localizada na avenida J. Lopes Pedrosa – Conjunto Habitacional – COHAB. (D.O.M. 01/03/2011) E0F14FD5

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS E INSTITUI TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO - ANEXO IV AO PCR MAGISTÉRIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (LEI Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

CRIA A CASA LAR PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º E O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO § 2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

ACRESCE A LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA.