Prefeitura de Nova Russas

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LEIS: 532/2002 02/01/2002 · IMPLANTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 529/2001 07/12/2001 · INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 527/2001 06/12/2001 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 510/2001 12/06/2001 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 508/2001 12/06/2001 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 507/2001 12/06/2001 · DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITANDO O PERÍMETRO URBANO, AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 501/2001 30/04/2001 · MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO COMUT - CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 500/2001 27/04/2001 · DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407/97 DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 473/1999 31/12/1999 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 468/1999 25/10/1999 · ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS LOCALIDADES NÃO BENEFICIADAS PELO SERVIÇO E INDICA PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 459/1999 30/08/1999 · MODIFICA O REGIME DE PARTICIPAÇÃO DA PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TAXI, EXCLUINDO OS CASOS OMISSOS.Acessar LEIS: 458/1999 30/08/1999 · DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 447/1999 30/04/1999 · EXTINGUE A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS GERENCIADO PELO INSS, PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.Acessar LEIS: 443/1999 08/03/1999 · CRIA O CONSELHO TUTELAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE APROVA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Acessar LEIS: 433/1998 28/05/1998 · CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 432/1998 18/05/1998 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 417/1997 17/11/1997 · NOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (VULGO CHICO PITANGA) A PRAÇA RÉCEM - CONSTRUÍDA À RUA PROFESSOR LUIS DE GONZAGA CHAVES - ALTO DA BOA VISTA, NESTA.Acessar LEIS: 412/1997 23/10/1997 · INSTITUI OS SERVIÇOS DE MOTOS-TÁXIS EM NOVA RUSSAS, AO MESMO TEMPO EM QUE CRIA NORMAS E OS DISICIPLINAS.Acessar LEIS: 402/1997 04/08/1997 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS FIRMAR CONVÊNIO DE COORPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 399/1997 08/07/1997 · REAJUSTA E CRIA AS DIÁRIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 397/1997 02/07/1997 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 327/95 DE 14 DE MARÇO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 395/1997 18/06/1997 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEIS: 394/1997 18/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEIS: 388/1997 15/04/1997 · ALTERA OS ÍNDICES DO CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FIXADA PELA LEI Nº 381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 385/1997 21/03/1997 · MODIFICA A LEI Nº 339 DE 31 DE AGOSTO DE 1995, AUMENTANDO O Nº DE CARGOS COMISSIONADOS CPC-6, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 381/1996 10/12/1996 · FIXA AS FAIXAS E OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 380/1996 10/12/1996 · MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 359/1996 04/03/1996 · MODIFICA A LEI Nº 264 DE 15 DE JULHO DE 1993, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 357/1996 02/01/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 356/1996 02/01/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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